Serviço de credenciamento BNDES-Finame Capatação Financiamentos, Projetos
Em regra o BNDES exige garantias de seu financiamento, porém nem sempre o financiado pode prestá-la ou são suficientes. O FGI é um instrumento utilizado para ajudar a complementar garantias de operações de financiamento exigidas pelo banco financiador, aumentando as possibilidades de acesso e melhorando as condições do crédito às empresas, pois o BNDES compartilha o risco assumido pelo banco que faz a operação de crédito. Operação indireta realizada somente por meio de instituição financeira credenciada.
Beneficiários | Empresas MPME com sede e administração no país; ME –Microempresas, EPP- Pequenas empresas, ME-Médias empresas, (porte);
Empreendedores individuais: como definidos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e Empresários Individuais, com receita anual até R$ 90 milhões.; Caminhoneiros autônomos (Pessoas físicas) que utilizem o financiamento na compra de bens de capital inerentes à sua atividade; Empresas do setor agropecuário MPME (somente para financiamento de máquinas, equipamentos e instalações); |
Linhas e programas | O FGI pode ser usado somente em operações/financiamentos novos, nas linhas e programas:
BNDES FINAME |
Não apoiado | Não há FGI para:
Cartão BNDES;e nas operações: Agropecuárias que já tenham mecanismos próprios de garantia; |
Limite/valor | A garantia concedida pelo FGI não pode ultrapassar R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) |
Encargo/custo FGI | O BNDES cobra o ECG (Encargo de Concessão de Garantia) que é o custo da utilização da garantia concedida pelo FGI, e seu percentual varia em função: do prazo da operação, do valor solicitado, e da percentual da garantia que se esta complementado; Simulador de cálculo do ECG |
Garantias para obter FGI |
Para a obtenção da garantia do BNDES FGI, é necessária a constituição de contra garantias. Em cada operação de financiamento com garantia de risco pelo BNDES FGI, será exigida a constituição de aval/fiança dos sócios controladores da empresa que solicita o crédito, pela totalidade da dívida
Para garantia FGI no valor de: até R$ 1 milhão: garantias fidejussórias (no valor da garantia FGI concedida)Garantias fidejussórias (garantias pessoais: aval, fiança): 100% do financiamento FGI |
Normas | Circular nº 32/2012, Circular nº 64/2012, Circular nº 44/2012, Circular nº 12/2013, Circular nº 13/2013 |
Observações | A negociação, e concessão da garantia do FGI, é por meio da agente financeiro habilitado (banco credenciado);
A garantia BNDES FGI só será concedidas para tomadores com classificação de risco AA, A, B e C conforme Resolução CMN Conselho Monetário Naciona nr. 2682/1999.; O FGI deve ser pleiteado conjuntamente com o requerimento do financiamento do bem, serviço, exportação ou projeto. FGI só é concedido caso a comprovada necessidade de complementação de garantia. |
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